SEMAS REALIZA CAMPANHA NO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

As equipes de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e a articuladora do Selo Unicef, coordenadas pela Secretária Municipal de Assistência Social Maria Magda de Souza Nunes, estiveram reunidas para planejar a semana de mobilização do dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

 

Buscando ampliar o alcance da mensagem contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação reunirão forças para primar pela proteção das nossas crianças e adolescentes, fazendo ecoar a mensagem da Campanha junto a toda a sociedade.

Durante toda a semana serão realizadas ações que refletem aos temas ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL Infanto-Juvenil, bem como as medidas de proteção e a quem buscar nesses casos.

Nesta terça feira (15/05) a equipe do CREAS realizou um momento de discussão com os alunos do PETI sobre o assunto em questão;

 

Na quarta-feira (16/05) os alunos do PETI e PROJOVEM, juntamente com as orientadoras e a equipe do CRAS, fizeram a divulgação nas escolas e nas ruas da cidade convidando todos para a mobilização que acontecerá 18 de maio (DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS A ADOLESCENTES), com a seguinte programação:

 

DATA: 18 DE MAIO DE 2012.

 

HORÁRIO: 15:30

 

- Concentração: Em frente ao CREAS, próximo a delegacia.

- Participação: Equipes da rede de proteção, Secretarias de Saúde e Educação, Ministério Público, e os demais orgãos de defesa, juntamente com a sociedade civil.

- Distribuição da “Rosa”, símbolo nacional da Campanha do 18 de maio.

- Caminhada seguindo para o Centro da Cidade, com animação da Banda “Pau e Lata”.

- Encerramento com apresentações e reflexões dos Orgãos de Defesa.

- Distribuição de picolés e doces.

 

Contamos com a sua participação efetiva neste evento, para que somemos força no Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil na cidade de Luís Gomes/RN.

A organização pede que todos vistam camisas com as cores da campanha (vermelha, amarela ou laranja) como forma de demonstrar seu engajamento nesta importante campanha.

 

CREAS DE LUÍS GOMES ATENTO AOS DIREITOS DOS IDOSOS – RESPEITO É BOM E EU GOSTO!

A Secretaria de Assistência Social, gerida pela secretária Maria Magda Nunes, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Luís Gomes vem desempenhando diversas ações a fim de conscientizar os cidadãos sobre os direitos dos idosos. Palestras, reuniões e visitas são ferramentas que estão sendo utilizadas pelos profissionais da SEMAS e CREAS para propagar a necessidade do respeito para com os membros da ‘melhor idade’.

Estatuto do Idoso

Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003

Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Art. 2^o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).

Art. 4^o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

        § 1^o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

        § 2^o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

        Art. 5^o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

        Art. 6^o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

        Art. 7^o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n^o 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

Dos Direitos Fundamentais:

Direito à Vida

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Direito à Alimentos

Direito à Saúde

Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Direito a Profissionalização e ao Trabalho

Direito a Previdência e Assistência Social

Direito a Habitação

Direito ao Transporte

 

PROFISSIONAIS:

Coordenadora – Sandra Regina;

Assistente Social – Helicijanny de Castro;

Psicóloga – Caroline Moraes;

Advogada – Maria Auxiliadora;

Técnicas – Laênia Cavalcante e Maria José Alves.

ENDEREÇO: R. ZÉO FERNANDES, 233 (Próximo a delegacia)

HORARIO DE ATENDIMENTO: 07:00 às 11:00

13:00 às 17:00

Email: creaslgrn@hotmail.com

Equipe de profissionais do CREAS

A secretária Magda Nunes realizando explanação sobre os Direitos dos Idosos

O Grupo de Idosos comparecem aos eventos realizados pela SEMAS

Comemoração do Dia Internacional da Mulher

A Prefeitura Municipal de Luís Gomes administração trabalho e compromisso com o povo realizou nestes dias 12 e 13 de Março as comemorações alusivas aos 08 de março – dia Internacional da mulher, com o tema NÃO SOU FRÁGIL, SOU MULHER, a programação que foi planejada pelo CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL – CREAS, tratou do tema através de palestras cheias de dinâmicas que esclareciam as mudanças na Lei Maria da Penha, a ação também contou com a importante presença das equipes de Estratégia Saúde da Família através do esclarecimento sobre cuidados básicos com a saúde alem de aferição de PA e testes de glicemia. O evento contou com a participação do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS e teve total apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da secretária Magda Maria de Souza Nunes que não mediu esforços para que o mesmo obtivesse o êxito que realmente foi.

 

CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2012

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Luís Gomes realizou nessa terça feira (06/03) uma importante reunião com os programas CRAS – PROJOVEM, PETI, CREAS e COORDENAÇÃO DO PBF para a construção do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2012, o momento foi marcado por discussões e socialização do que será realizado ao longo do ano, sempre primando por um bom atendimento na oferta dos serviços, informando aos usuários dos seus direitos e deveres, promovendo a inclusão e igualdade de oportunidades.

HOMENAGEM E PROGRAMAÇÃO DA PREFEITURA DE LUÍS GOMES ALUSIVAS AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

 
Mulher...
Que traz beleza e luz aos dias mais difíceis
Que divide sua alma em duas
Para carregar tamanha sensibilidade e força
Que ganha o mundo com sua coragem
Que traz paixão no olhar
Que luta pelos seus ideais,
Mulheres que deveriam ser lembradas,
amadas, admiradas todos os dias...
E neste dia que é dedicado a ti, é com orgulho que parabenizo cada uma de vocês pelas conquistas, luta perseverança, trabalho e principalmente o que vocês representam para a humanidade.
São os votos de todos que fazem a Prefeitura Municipal de Luís Gomes – “Trabalho e Compromisso com o Povo”.
 
Diante dessas homenagens tão merecidas queremos em nome da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde convidar a todas as mulheres luisgomenses a participar das comemorações alusivas aos 08 DE MARÇO – DIA INTERNANCIONAL DA MULHER com a seguinte programação:
 

12/03 (segunda-feira) – CONJUNTO SOL NASCENTE – CAPELA DE SÃO JOSÉ
- 07h teste de glicemia (sendo necessário estar em jejum) e aferição da pressão arterial;
- Café da manhã
- Palestra com a Dra. Maria Auxiliadora Pereira de Oliveira – advogada do CREAS
 
13/03 (terça-feira) – CINE CLUBE TINTIN
- 07h teste de glicemia (sendo necessário estar em jejum) e aferição da pressão arterial;
- Café da manhã
- Palestra com a Dra. Maria Auxiliadora Pereira de Oliveira – advogada do CREAS

CREAS DE LUÍS GOMES ATENTO ÀS MUDANÇAS NA LEI MARIA DA PENHA

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) é a unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. 

O serviço CREAS está ancorado na Proteção Social Especial que é voltado para cidadãos que estejam enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas. 

As principais atividades do CREAS de Luís Gomes/RN é a realização de visitas domiciliares a esse público de direitos violados; acompanhamento psicossocial; orientação jurídica; dentre outras atividades. 

Profissionais:

Assistente Social – Helicijanny de Castro;

Psicóloga – Caroline Moraes;

Advogada – Maria Auxiliadora;

Técnicas – Laênia Cavalcante e Maria José Alves.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (9/02) que não apenas a vítima de violência doméstica pode registrar ocorrência contra seu agressor. A partir de agora, qualquer pessoa pode comunicar a agressão à polícia. O Ministério Público poderá apresentar denúncia contra o algoz mesmo contra a vontade da mulher. A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República contra o artigo da Lei Maria da Penha que exigia representação apenas por parte da vítima em casos de lesões leves provocadas por atos de violência doméstica. O placar foi de dez votos a um.  Os ministros citaram o artigo da Constituição Federal que dá ao Estado a tarefa de criar mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares. Por isso, a intervenção do poder público nessas relações seria permitida. Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, as mulheres desistem das queixas em 90% dos casos de lesões corporais leves. Segundo ele, na maior parte das vezes, isso ocorre porque a mulher acredita na possibilidade de mudança do agressor, mas termina em reincidência da agressão.

“A Lei Maria da Penha retirou da invisibilidade e do silêncio a vítima de hostilidade ocorrida na privacidade do lar e representou movimento legislativo claro no sentido de garantir a mulheres agredidas o acesso efetivo à reparação e à justiça”, afirmou o ministro. 

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DOS COLETIVOS DO PROJOVEM ADOLESCENTE

 

O Prefeito Dr. Francisco Tadeu Nunes e a 1ª dama e Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. Maria Magda de Souza Nunes participaram neste dia 13 e 14 de dezembro do encerramento das atividades do PROJOVEM ADOLESCENTE.

As ações foram conduzidas pelas orientadoras sociais KELLY BERNARDO, KAYSA FERNANDES e SANDRA REGINA, com apoio do CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS e teve a seguinte programação:

 Dia 13/12 – foi realizado o momento de socialização dos projetos desenvolvidos pelos adolescentes:

-  APRESENTAÇÃO DO GRUPO E SLIDES DO PROJETO “EQUILIBRIO EM PERNA DE PAU”;

- APRESENTAÇÃO EM RADIO NOVELA DO PROJETO “EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”;

-  EXPOSISÃO DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;

- APRESENTAÇÃO TEATRAL COM O TEMA: “PLANEJANDO O FUTURO DO MEIO AMBIENTE”;

- APRESENTAÇÃO TEATRAL COM O TEMA “ATITUDE E CONSCIENCIA CONTRA AS DROGAS”

Após as apresentações foi realizado a entrega de certificados aos jovens

Dia 14/12 – CONFRATERNIZAÇÃO DE NATAL COM JANTAR E UM SHOW

Nos 2 dias de evento foram realizado sorteios de micro system e celulares, o encerramento foi cercado de emoção e a da certeza de dever cumprido junto a esses jovens que se destacaram durante todo o percurso pela determinação e coragem.

PARABÉNS AS ORIENTADORAS E TODA A EQUIPE PELO EMPENHO E COMPROMISSO DEDICADO DURANTE TODO O PERCURSO METODOLÓGICO.